Implementação dos métodos OECD TG 491 e OECD TG 492 no Brasil e perspectivas de avanços em métodos in vitro

Está em fase de pesquisa a adoção e implementação dos métodos OECD TG 491 (Short Time Exposure In Vitro Test Method for Identifying Chemicals Inducing Serious Eye Damage and Chemicals Not Requiring Classification for Eye Irritation or Serious Eye Damage) e OECD TG 492 (Reconstructed human Cornea-like Epithelium (RhCE) test method for identifying chemicals not requiring classification and labelling for eye irritation or serious eye damage).

O projeto, que visa estabelecer as bases de conhecimento e execução destes testes, está sendo conduzido e coordenado Laboratório Central LNBio (Laboratório Nacional de Biociências), envolvendo ainda os Laboratórios Associados: Natura; Laboratório de Farmacologia e Toxicologia Celular da Universidade Federal de Goiás (LFTC UFG); Intertox/Altox; e Pluricell Technologies.

Com sua participação como Laboratório Associado, a Altox considera de suma importância este processo de pesquisa, já que no Brasil, o CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) instituiu a RN nº 18 de 24 de setembro de 2014 reconheceu dezessete métodos alternativos validados agrupados em sete desfechos e a RN 31 DE 18 de agosto de 2016 reconheceu sete métodos alternativos validados agrupados em quatro desfechos. Foi concedido o prazo de 5 anos a contar da data da publicação, como prazo limite para a substituição obrigatória do método original pelo método alternativo, neste caso, esta substituição é primordial para viabilidade de testes com novos produtos farmacêuticos, cosméticos, além de ingredientes para fins de classificação e rotulagem quanto a irritação e corrosão, ou mesmo estudos para definição de grupos de embalagem para o transporte de produtos químicos.

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