O compartilhamento de área e/ou equipamentos é uma das atuais oportunidades previstas no novo regulamento de Boas Práticas de Fabricação (BPF), prevista na RDC301/2019 e um conjunto de instruções normativas publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e neste contexto, os limites toxicológicos são considerados um recurso-chave para o gerenciamento de risco nestes novos cenários de fabricação compartilhada, com foco na saúde do paciente e saúde dos colaboradores.
O que são os Limites de Exposição Ocupacional (OELs)?
Após o cálculo dos limites de Exposição Diária Permitida (PDE), um dos Limites de Exposição Baseados em Saúde (LEBS) previsto no regulamento e objeto na Nota Técnica 276/2020 utilizados na validação de limpeza, risco de contaminação cruzada e composição de matrizes de risco com foco na proteção de pacientes, há também outros LEBS considerados essenciais para o gerenciamento de risco adequado: os Limites de Exposição Ocupacional (OELs) com foco na saúde dos colaboradores/trabalhadores. Neste contexto, os OELs são LEBS com foco na saúde do trabalhador, calculados para uma substância, e que representam um nível de risco aceitável para a exposição do trabalhador ao longo da jornada de trabalho.
Um parâmetro essencial na Avaliação de Risco Toxicológico é a exposição, e, uma mesma substância considerada segura para o paciente dentro de uma posologia definida (ex: administração pela via oral por uma semana) pode representar um risco para o trabalhador (ex: exposição pela via inalatória 8 horas/dia e 5 dias/semana, ao longo de toda vida laboral). Deste modo, tendo diferenças significativas entre matrizes de risco ocupacional e de risco para o paciente, é bastante compreensível que haja necessidade de estabelecimento de OELs e contextualização para o contexto ocupacional (risco de processo/risco de qualidade).
Além dos perigos específicos para determinadas vias de exposição diferentes das recomendadas para os ativos (algumas substâncias podem apresentar caractesrísticas de perigo específicas para determinadas vias de exposição), em uma área com vários ativos torna-se particularmente importante avaliar os perigos para vias relevantes (ex: dérmica e inalatória) e o risco deste novo cenário de exposição múltipla, com o olhar de um toxicologista ocupacional. A integração destas atividades com outras iniciativas e normas regulamentadoras (NRS 1, 7, 9 e 18) são consideradas essenciais no contexto do gerenciamento de risco, evitando overlap de ações ou ruídos na comunicação e programas de prevenção de riscos.
Como são utilizados os OELs?
Na Avaliação de Risco Ocupacional (ARO), estes limites permitem identificar substâncias que demandam maior nível de esforços, formalidade e documentação voltadas ao gerenciamento de risco na área fabril, auxiliando a depender do nível de risco previsto, as medidas de engenharia, proteção individual e de controle de processos necessárias para assegurar que a exposição dos trabalhadores não represente um risco inaceitável para a saúde ao longo da jornada de trabalho. Com base nos valores de OEL (indicador de severidade), ocorrência e detecção, em uma matriz de risco por algum método específico como FMEA(Failure Mode and Effect Analysis), HAZOP(Hazard and Operability Analysis), podem ser quantificados os riscos, comprovando as medidas adotadas estão embasadas e que são seguidos os princípios de proporcionalidade no gerenciamento de riscos previstos no ICH Q9.
Como podem ser aplicadas as matrizes com scores de toxicidade baseados nos valores de PDE?
Os scores baseados em toxicidade que podem ser úteis e atender a diferentes objetivos, podendo ser obtidos dos valores de PDE ou dos OELs. Estes scores podem ser úteis na “quantificação” do risco para os targets – pacientes ou trabalhadores como um parâmetro em matrizes de risco; priorização de determinados ativos, design de processos; alocação de determinados ativos em determinadas áreas de acordo com estes scores e outros. Além disso, esta matriz permite visualizar melhor quais substâncias levantam maiores preocupações baseadas em saúde (Figura 1).
Similarmente, os PDEs podem ser convertidos para esta escala e em uma matriz de risco por algum método específico como FMEA(Failure Mode and Effect Analysis), HAZOP(Hazard and Operability Analysis), podem ser quantificados os riscos, comprovando as medidas adotadas estão embasadas e que são seguidos os princípios de proporcionalidade no gerenciamento de riscos previstos no ICH Q9.
Figura 1. Exemplo de matriz com scores de toxicidade baseados nos valores de PDE em escala logarítmica
Como a Altox tem auxiliado seus clientes em relação aos OELs?
Clientes ativos da Altox: para o acesso por meio de contratação de serviços aos cálculos de Limites de Exposição Ocupacional (OELs) ou matrizes de risco com scores de toxicidade dos PDEs, o cliente deve enviar sua lista de ativos e rotas <atendimento@altox.com.br>, e no prazo de 2 dias úteis, conforme atualização no mês de referência, é gerada uma proposta comercial. Os clientes que obtiveram seus relatórios junto à Altox obtêm descontos consideráveis nestes projetos, já que a Altox não precisará revisar novamente os relatórios emitidos pela própria equipe Altox. Para clientes que contrataram a Altox, diferentes opções de compartilhamento entre clientes poderão ser acordadas.
Novos clientes: no caso de novos clientes, a Altox recomenda uma etapa de revisão prévia dos relatórios de cálculo de PDE, já que os relatórios de cálculos de PDE são utilizados como base para a obtenção dos OELs. Como a responsabilidade técnica das avaliações e OELs é da Altox, caberá uma inspeção detalhada dos relatórios gerados por terceiros ou assinatura de um termo de responsabilidade da contratante, assegurando a qualidade técnica e adequabilidade dos limites apresentados como documentação de base para os cálculos. O cliente deverá enviar sua lista de ativos, rotas e relatórios <atendimento@altox.com.br>, e no prazo de 4 dias úteis, conforme atualização no mês de referência, é gerada uma proposta comercial.
